Civil e Processual
Principais Leis
Lei nº. 16.809/2018 - Nova lei municipal dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.
Lei nº. 13589/2018 – Lei torna obrigatória manutenção de ar-condicionado em prédios de uso coletivo.
Lei nº. 13477/2017 – Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
Lei nº 16.642/2017 – Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2017 – Aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e ISS.
Lei Municipal nº 16.642/2017 – Novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 32/2016 - Declaração de atividade Imobiliária (DAI).
Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil.
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (Condomínio Edilício vide artigos 1.331 a 1.358).
Lei nº 10.259/2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Lei nº 9.492/1997 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Lei nº 9.099/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Lei nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Lei nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Lei nº 6.530/1978 - Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Lei nº 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Decreto-Lei nº 58/1937 - Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
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INSTRUÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto - Regulamentação do Código de Emergência
IT-01 - Procedimentos administrativos
IT-02 - 2015 Conceitos básicos de segurança contra incêndio
IT-03 - Terminologia de segurança contra incêndio
IT-04 - 2015 Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio
IT-05 - Segurança contra incêndio - urbanística
IT-06 - 2015 Acesso de viaturas na edificação e áreas de risco
IT-07 - Separação entre edificações (isolamento de risco)
IT-08 - Resistência ao fogo dos elementos de construção
IT-09 - Compartimentação horizontal e compartimentação vertical
IT-10 - Controle de materiais de acabamento e de revestimento
IT-11 - Saídas de emergência
IT-12 - 2015 Centros esportivos e de exibição
IT-13 - Pressurização de escada de segurança
IT-14 - 2015 Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 1
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 2
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 3
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 4
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 5
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 6
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 7
IT-15 - Controle de Fumaça - parte 8
IT-16 - 2015 Plano de emergência contra incêndio
IT-17 - 2015 Brigada de incêndio parte 1 e 2
IT-18 - Iluminação de emergência
IT-19 - Sistema de detecção e alarme de incêndio
IT-20 - Sinalização de emergência
IT-21 - Sistema de proteção por extintor de incêndio
IT-22 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
IT-23 - Sistemas de chuveiros automáticos
IT-24 - Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito
IT-26 - Sistema fixo de gases para combate a incêndio
IT-27 - Armazenamento em silos
IT-25 - Segurança contra incêndio para líq. comb.s e inflamáveis Parte 1 – Generalidades e requisitos
IT-25 - Segurança contra incêndio para líq. comb. e inflamáveis Parte 2 – Armazenamento em tanques
IT-25 - Segurança contra incêndio para líq. comb. e inflamáveis Parte 3 – Armazenamento fracionado
IT-25 - Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis Parte 4 – Manipulação
IT-28 - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo - GLP
IT-29 - Comercialização, distribuição e utilização de gás natural
IT-30 - Fogos de artifício - Parte 1
IT-30 - Fogos de Artifício - Espetáculos Pirotécnicos Parte 2
IT-31 - Segurança contra incêndio em heliponto e heliporto
IT-32 - Produtos perigosos em edificações e áreas de risco
IT-33 - Cobertura de sapé, piaçava e similares
IT-34 - 2015 Hidrante Urbano
IT-35 - Túnel rodoviário
IT-36 - Pátio de contêineres
IT-37 - Subestação elétrica
IT-38 - Segurança contra incêndio em cozinha profissional
IT-39 - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade
IT-40 - Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos
IT-41-Inspecao visual em instalações elétricas de baixa tensão
IT-42 - Projeto Técnico Simplificado
IT-43 - Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes
IT-44 - Proteção ao meio ambiente
NORMAS TÉCNICAS DA ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
https://www.abntcatalogo.com.br/
ABNT NBR 5674 – Manutenção de edificações
ABNT NBR 14037 – Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações
ABNT NBR 15575 – Norma de Desempenho
ABNT NBR 16280 – Sistema de Gestão de Reformas
