Trabalhista
LEIS E DECRETOS
Medida provisória Nº 808 - Publicada em 14/11/2017, a Medida Provisória 808/2017, que altera a Reforma Trabalhista
Resolução 855/2017 - Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
Decreto nº. 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 5452/1943 - CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – dinâmica).
Decreto nº 5.598/2005 - Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Lei nº 605/1949 - Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Lei nº 4.090/1962 - Gratificação de Natal.
Decerto nº. 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 4.749/1965 - Pagamento da Gratificação de Natal.
Lei nº. 6.321/1976 - Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.
Lei nº 7.415/1985 - Introduz modificações na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos".
Lei 8.212/1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Lei nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Lei nº. 9.029/1995 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
Lei 9.601/1998 - Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Lei 10.101/2000 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Lei 12.506/2011 - Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Lei nº 12.997/2014 - Acrescenta § 4o ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
Lei nº 13.135/2015 - Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Lei nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.
Decreto nº 27.048/1949 - Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Decreto-Lei nº 57.155/1965 - Expede nova regulamentação da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Lei 13.429/17 – Terceirização - Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
