IPTU

• Apresentação
• Certidões
• CCM
• ISS
• Senha Web
• Agendamento
• Contato

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal.

Os serviços a seguir são atendidos por meio de reclamação tributária e devem compor o processo:

Alteração de dados físicos do imóvel (área construída, padrão, uso, etc):

Condomínios

Documentos Necessários:

• Convenção registrada;
• CNPJ;
• Ata de eleição registrada;
• RG e CPF do síndico eleito

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Pessoa jurídica

Documentos Necessários:

• Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
• Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
• Documento de propriedade do imóvel, matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel;
• Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente.
• Documento da regularidade da construção, se houver;
• Matrícula, ou transcrição no Registro de Imóveis da área que se quer englobar, se imóvel não construído.

Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Preencha o formulário abaixo:

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

Prazos diferenciados.

Atenção:Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato – procuração - e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Desdobro Fiscal de Imóvel Construído:

Condomínios

Documentos Necessários:

• Convenção registrada;
• CNPJ;
• Ata de eleição registrada;
• RG e CPF do síndico eleito

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Pessoa jurídica

Documentos Necessários:

• Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
• Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
• Documento de propriedade do imóvel - matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel;
• Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente.
• Planta ou croqui do imóvel, com numeração do imóvel, nome da rua e o total da área construída;
• Documento da regularidade da construção, se houver;
• Certificado de Conclusão, Auto de Conclusão, Auto de Conservação ou Auto de Regularização de Edificações, se houver.

Preencha o formulário abaixo:

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

Prazos diferenciados.

Atenção:Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato – procuração - e documento original do outorgante, com fotografia, para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Desdobro Fiscal de Terreno

Condomínios

Documentos Necessários:

• Convenção registrada;
• CNPJ;
• Ata de eleição registrada;
• RG e CPF do síndico eleito

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Pessoa jurídica

Documentos necessários:

• Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
• Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
• Documento de propriedade do imóvel, matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel;
• Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente;
• Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis (desdobrada);
• Alvará de Desdobro de Lotes;
• Planta de Desdobro de Lotes (loteamento);
• Termo de Verificação de Execução de Obras Total ou Parcial, Auto de Regularização de Loteamento ou documento equivalente, nos casos de desdobro de loteamento.

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Preencha o formulário abaixo:

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

Prazos diferenciados.

Atenção:Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Desdobro Fiscal de Apartamento ou Garagem Determinada

Condomínios

Documentos Necessários:

• Convenção registrada;
• Especificação de Condomínio registrada em Cartório de Registro de Imóveis;
• CNPJ;
• Ata de eleição registrada;
• RG e CPF do síndico eleito

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Pessoa jurídica

Documentos necessários:

• Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
• Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
• Documento de propriedade do imóvel, matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda, ou de compromisso de compra e venda do imóvel;
• Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente;
• Certidão de Propriedade atualizada ou Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Preencha o formulário abaixo:

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

Prazos diferenciados.

Atenção:Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato – procuração - e documento original do outorgante, com fotografia, para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Englobamento Fiscal

Condomínios

Documentos Necessários:

• Convenção registrada;
• CNPJ;
• Ata de eleição registrada;
• RG e CPF do síndico eleito

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Pessoa jurídica

Documentos necessários:

• Cópia do CNPJ e do Contrato Social com suas alterações;
• Cópia da Notificação de Lançamento do IPTU;
• Documento de propriedade do imóvel, matrícula do Registro de Imóveis, certidão atualizada do Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda ou de compromisso de compra e venda do imóvel;
• Planta ou croquis do imóvel e, se houver, Certificado de Conclusão ou documento equivalente;
• Documento da regularidade da construção, se houver;
• Planta ou croquis do imóvel;
• Matrícula ou transcrição no Registro de Imóveis, da área que se quer englobar, se imóvel não construído.

Obs.: Apresentação de cópia autenticada de toda a documentação. Caso apresente cópias simples, também será necessária a apresentação dos originais, que serão encaminhados para a Prefeitura e devolvidos posteriormente.

Preencha o formulário abaixo:

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/formularios/Reclamacao-Tributaria.pdf

Prazos diferenciados.

Atenção:Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.