Serviços Atendidos
Prazo* | Jurisdição | |
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Relatório de Restrições 1 via do formulário assinado pelo representante legal (com firma reconhecida) e ou procurador+cópia autenticada da procuraçãoProcesso on-line |
10 dias | Capital/SP |
Certidão Negativa de Débito Relatório de restrições.Processo on-line https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal |
10 dias | Capital/SP |
Pedido de Ajuste de Guia GPS - PJ Pedido de Ajuste em 2 vias assinado pelo representante legal/procurador (1º Via) com firma reconhecida + cópia autenticada do Contrato ou última Alteração para comprovar poderes de gerência + cópia simples da guia a ser ajustada + cópia autentica da procuração do RG e CPF se for o caso. Processo on-line |
10 dias | Capital/SP |
Emissão de Guia GPS - PJ 2 vias da Solicitação de emissão, assinado pelo representante legal (sem reconhecimento) e ou procurador cópia autenticada da procuração do RG e CPF. + cópia simples da guia da parcela anterior ou, em caso de 1º parcela, cópia simples do pedido de parcelamento (protocolo). Obs.:Processos ou parcelamentos em fase de inscrição não é possível emissão de Guia. Processo on-line |
10 dias | Capital/SP |
Ajuste de Guia Os requerimentos de retificação de GPS são efetuados diretamente no Portal e-CAC no seguinte caminho: Legislação e Processo/ Processos Digitais (e-Processo)/ Solicitar Serviço via Processo Digital/ Regularização de Impostos/ Retificar Pagamento em GPS. Dessa forma, utilize aquele canal para protocolar o pedido em questão. Informamos que esse serviço de RETGPS é SOMENTE para recolhimentos efetuados em GPS de pessoa jurídica ou física com identificador: CNPJ ou CEI ou nº de Título. O formulário utilizado disponível no sítio da RFB: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/retificacao-de-gps Processo on-line |
10 dias | Capital/SP |
* Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações.